Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20730, de 11 de junho de 2002
Nº 20730/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW-130 DE j O DEi?uLrv^Hp DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00 (070) 195720025.4283-Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 7.000,00 (025) TOTAL R$ 8.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW.130 DE ^0 DE ^M^SHQ DE 2002 PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS 3390.14 -Diárias - Civil 195720025.4283-Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 1.000,00 (070) R$ 7.000,00 (025) R$ 8.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; IBIda Aracaju, A O de v^-— Independência e 114- da RepútCiçàv^ ^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR^ DO ESTADO Maria Secretário de Estado do Antônio de Meíc s Antônio oe Maio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda