Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20729, de 11 de junho de 2002
Nº 20729/2002
DE GOVERNO DE SERGIPE tn DECRETO N.°o?a 13.3 AU DE ^CM-rSHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalizaçào do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (070) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP ^ GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N / JO^âg DE AO DE ^far/UO DE 2002 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar -Passagens e Despesas com Locomoção -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 3190.17 3390.33 4490.92 R$ R$ R$ R$ 1.000,0 0 9.000,0 0 10.000,0 0 20.000,0 0 FR (070) (070) (070) Aracaju , éo Independência e 114- da Repúb übrica^ SL de 2002; 181- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Zircónio de Mero Secretário de Estado doj Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Secretário Passos urança Pública