Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20727, de 12 de junho de 2002
Nº 20727/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -tó.7H DE ÍD DE J%^t/ttG DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 989.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 989.000,00 (novecentos e oitenta e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais (PROMATE) 4490.51 -Obras e Instalações 041220027.1193-Recomposição da Frota de Veículos (PROMATE) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (046) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) R$ R$ FR 319.000,00 (000) 130.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iO-ltt DE (40 DE ji^^üO DE 2002 TOTAL R$ 989.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 321.000,00 (000) 041220027.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 45.000,00 (000) 041220027.1193-Recomposição da Frota de Veículos (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 98.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 125.000,00 (000) 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (046) 041220027.1206-Ampliação e Reforma de Exatorias (PROMATE) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 85.000,00 (000) 041280045.1197-Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 45.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W D E lO Xit^^^O DE 2002 TOTAL R$ 989.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á0 de-A^—CL-o de 2002; IBIda Independência e 114- da República^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Secretário de Estado dol Planejantento e da Ciência e Tecnologia ió de l)eio Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda