Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20726, de 12 de junho de 2002
Nº 20726/2002
te GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A2- W D E jfO DE jX-^r^UO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 315.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1200-Aquisição de Imóveis FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3380.30 -Material de Consumo R$ 313.000,00 (000) TOTAL R$ 315.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iD ? ^ D E dO DE jíuLr/HO DE 2002 FR 4480.52 4490-52 -Equipamentos e^ Material Permanente R$ 300.000,00 (000) -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 315.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 5 O de^-À^--Q--C3 de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúDlricã^ ^^€L , ALBANO FRANCO GOVERNADOR J?O ESTADO ^1 Marcos Secretário de Estado do E (Antônio de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda