Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20725, de 12 de junho de 2002
Nº 20725/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âDrtâf DE iO DE ^.XJL^hO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 010310001.2003-Coordenação das Atividades de Assistência Social - AL -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 TOTAL R$ R$ R$ FR 180.000,00 (000) 60.000,00 (000) 240.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ FR 80.000,00 (000) 130.000,00 (000) 10.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30,72^ D E 4 O DE ?LU-rtSHO DE 2002 3390.92 -Despesas de ^-Exercícios Anteriores TOTAL R$ 20.000,00 (000) R$ 240.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (40 da--W--2^o de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúDüia^ %ft^-%L^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do Antônio de Planejamento e da Ciência e Tecnologia M61o Fernando ^Soares da Mota Secretário de Estado da^Fazenda Antônio Secre