Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20724, de 15 de junho de 2002
Nº 20724/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âOrtlt D E lO DE JjUífSttO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST -Diárias - Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE SOCIAL 081220025.2439-Manutenção Departamento da Social 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços Terceiros Jurídica 3390.14 3390.36 3390.39 R$ R$ R$ FR 30.000,00 (000) 10.000,00 (000) 90.000,00 (000) d o Açã o i d e Pesso a OTAL R$ R$ R$ R$ 30.000,0 0 14.000,0 0 10.000,0 0 184.000,0 0 (000 ) (000 ) (000 )
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: /fyL 113310081, 3390.14 3390.33 3390.36 4490.52 3390.30 3390.39 3390.30 3390.39 4490.52 3390.14 3390.30 3390.14 3390.33 3390.36 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°M?Jlj DE 40 DE ^LüL^HO DE 2002 -SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO -DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO 2434-Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER -Diárias - Civil -Passagens e Despesas Locomoção -Outros com Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente -DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 1437-Recomposição da Frota de Veículos -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2431-Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente 2444-Manutenção do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência -Diárias - Civil 1436-Implantação de Banco de Dados -Material de Consumo Humanos -Diárias - Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ 5.000,0 0 5.000,0 0 5.000,0 0 5.000,0 0 FR (000) (000) (000) (000) 4/^ R$ 4.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) 3390.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^? ^ DE i0 DE ^^t^éHD DE 2002 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 083330081.1438-Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda - PR0NÀGER -Diárias - Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 R$ R$ TOTAL 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 184.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dl/d^A^- P-o de 2002; 181- Independência e 114- da Repúbiica^ da Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Ymtônio de Meão Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando"Btt%frey da Mota Ue Estado cHr"Tazenda fíT SãntoS—Ceite Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho em Exercício