Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20723, de 12 de junho de 2002
Nº 20723/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3DMZ DE^O DE JPuj^ft? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 ( sete mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais FR 3190.93 -Indenizações E Restituições R$ 7.500,00 (000) TOTAL R$ 7.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 024210011.1343-Reforma de Unidades Prisionais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.500,00 (000) TOTAL R$ 7.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^P^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iO^JB DE^O DE ^L^"vffC? DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, oO deJX^ — Independência e 114- da RepúDÜcSt^ ^/^xgL, %L^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do . D- ^ - os ,Antônio de Mexo to e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazen( Secretário idadania