Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20722, de 12 de junho de 2002
Nº 20722/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO.lll VRÂO DEr^L^iO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280046.8602-Formação e Capacitação de Gestores para a Administração Pública Estadual 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas TOTAL FR R$ 105.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 145.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO^i l DE ^ 0 DE JuLtftiO DE 2002 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280046.7613-Apoio a Bolsistas Pós-Graduados (Do TipoDTI e Recém-Doutor) 3390.20 -Auxilio Financeiro A Pesquisadores 195710187.8603-Realização de Eventos Técnicos-Científicos 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de CGT 3390.20 -Auxilio Financeiro A Pesquisadores TOTAL R$ FR 60.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 55.000,00 (000) R$ 145.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de U Q Independência e 114- da RepútxM de 2002; 181- da „fx^- ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Mar = Secretário de Estado dc Sntahl :os antônio de Melo Plapejamfnto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda