Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20720, de 12 de junho de 2002
Nº 20720/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SDXIO D E AO DE -Pan/ftQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 041220025.4162-Manutenção do Departamento Administrativo FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (071) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 103020025.4166-Manutenção das Unidades de Saúde FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (071) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°âOW DE AO DE ^fa^+O DE 2002 3390.93 -Indenizações ^ e Restituições R$ 150.000,00 (071) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^OdoUA o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúmriçàv^ FRÀ1 ALBANC/7FRÀNCO GOVERNADOR /DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em.yExercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda João SaWddHJe Carvalho -Filhó Secretário deMEstado da Administração