Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20719, de 12 de junho de 2002
Nº 20719/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $Q34B DE O? DE -ív-rSHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710083.4168-Encargos com Inativos e Pensionistas Civil FR 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 100.000,00 (070) 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 300.000,00 (071) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE IPÊS 091220025.4167-Manutenção Departamento Previdência SERGIPE - do de -z ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ 143 DE O ? DE jí-ULfí/HO DE 2002 VN FR 3390.08 -Outros ^ Benefícios Assistenciais R$ 100.000,00 (070) 103020025.4166-Manutenção das Unidades de Saúde 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (071) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de 1 ^ Q^o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúbíí^v. ^fZ-7, ALBANO /FRANCO GOVERNADOR DÓ ESTADO Antônio Vieara da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em ^Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Filho João Salgmdo qe Carvalho Secretário de Estado da Administração