Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20718, de 7 de junho de 2002
Nº 20718/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oC.7/^ D E Ofa XmT??V-rfítO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da tei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.300,00 (000) 123610121.7255-Ampliação de Unidades de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000,00 (003) R$ R$ R$ 1.800,0 0 20.000,0 0 20.900,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) TOTAL R$ 52.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: S"^T^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^7/J ? DE OC? DE ZÍM-^ttO DE 2002 EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220025.2253-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEED 3390.14 -Diárias - Civil SISTEMA EDUCACIONAL 123610121.2267-Transporte Escolar para o Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610121.7256-Recuperação de Unidades Escolares Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 30.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 2.000,00 (003) R$ 52.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofa de ^—O^o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúo"íichs^ ^^^- xi Mar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO :os Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda DE Nilson Secretário de Estado da GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$2 ^ (%D E ZJjLrStíQ DE 2002 eto Socorro ucação e do Desporto e Lazer