Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20717, de 7 de junho de 2002
Nº 20717/2002
DE (% GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30..747 D E rfu. (J r^W DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185410274.1492-Conclusão da Estabilização da Foz do Rio Sergipe (Coroa do Meio e Atalaia Nova) -Obras e Instalações 4490.51 TOTAL R$ R$ FR 900.000,00 (000) 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510025.1512-Reforma de Bens Patrimoniais 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.1473-Conclusão da Pavimentação dos Povoados Rio das Pedras, Carrilho e Mutirão do Açude, em Itabaiana/SE FR R$ 645.000,00 (000) 4490.5 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30..747 DE OC DE jfiüLr/ftO DE 2002 -Obras e Instalações R$ 255.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oy de ^1^-J^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mai cosf Antônio de Meio Secretário de Estado do; Planejamento e da ciência e Tecnologia Fernando "Uoares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Pr Secretário de Esta adtr"cfe Santana^/ ^. ta3o da Inffã^est5^^uca: