Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20716, de 6 de junho de 2002
Nº 20716/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âõ.7fá DE 0^ DE -$ULtSHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ R$ 15.000,0 0 5.000,0 0 13.000,0 0 33.000,0 0 FR (000) (000) (070)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?Y^ D E OS DE -dxy^UQ DE 2002 191220025.4281-Manutenção^ dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 4.500,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.500,00 (070) TOTAL R$ 33.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^u.^ Independência e 114- da Repúálica^ Aracaju, 0^ deu,—Q^o de 2002; 181- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO antônio de %feio Secretário de Estado do Plahejamernto e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda