Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20715, de 6 de junho de 2002
Nº 20715/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtO. 7tf D E OS DE^w^tfO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 56.000,00 (000) TOTAL R$ 66.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 17.000,00 (000) 021260010.1063-Ampliação do Sistema de Informática da Procuradoria Geral da Justiça GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^7/ ^ D E 05" DEf^$L"ftíO DE 2002 ^flervi R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros ^serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 021280010.2067-Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. O^AO - ... Q— a de 2002; 181- da R$ R$ R$ R$ R$ 8.000,0 0 8.000,0 0 7.000,0 0 11.000,0 0 66.000,0 0 (000) (000) (000) (000) Aracaju, ^^ de Independência e 114- da RepúbÜ AALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos t Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando "SbaTfete da Mota Secretário de Estado da^Fazenda Antôni Secre lá Casa Civil em Exercício