Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20714, de 5 de junho de 2002
Nº 20714/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $OJty DE O^ DE jf^^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. uso das 84, item do Art. 2001, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DA -SECRETARIA DE SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 105110095.7310-Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Alvorada/Programa Saúde para Todos -Obras e Instalações TOTAL 4490.51 FR R$ 150.000,00 (025) R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 103010092.8354-Manutenção do Programa de Atenção Básica 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ^/ ^ R$ R$ FR 25.000,tt O (025) 35.000,0 0 (025) R$ 20.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tf-W DE O^í DE $,títSHO DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (025) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de r V• °- ^ de 2002; IBIda Independência e 114- da RepúlÁica% x/xZ%-/^. ALBANO/ FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio vieira da Costa Secretário de Estado do Pl w s j arnento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira(Barreto Secretária de Estadb"aa Saúde