Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20712, de 4 de junho de 2002
Nº 20712/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AO.^l DE $% DE /^/fczt? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 021280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (025) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 024210011.1343-Reforma de Unidades Prisionais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -? Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (025) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sw^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°WMl DE $2 DE /H/^TO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c% de c -=—o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarçosAntônio de Melo filine jumento e da Ciência e Tecnologia Fernando^%oa"res da Mota Secretário de Estadão da Fazenda Barreto de Secretário da Justiça, e da Cidadania