Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20709, de 4 de junho de 2002
Nº 20709/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SD^OQ D E Sfh DE Mrt^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL R$ R$ R$ 42.000,0 0 28.000,0 0 70.000,0 0 FR (000) (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° éO7W3 DE ot% DE M,AZFQ DE 2002 FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.400,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 55.600,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de .—-e^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^^/i ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maroos Antônio de MeBo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Manoel Hora Batista Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação em Exercício