Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20703, de 4 de junho de 2002
Nº 20703/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍQ.JV3 DEo ^ DE MfcrO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 871.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 021280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 76.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 22.000,00 (025) R$ R$ R$ 50.000,00 30.000,00 100.000,00 FR (000) (000) (000) ^ R$ R$ R$ R$ R$ 12.000,0 0 72.000,0 0 96.000,0 0 80.000,0 0 15.000,0 0 (000 ) (025 ) (025 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° S03G3 DEÃ , DE éH/tzFO DE 2002 144210025.2348-Custódia e Reintegração Social de indivíduos a Disposição da Justiça 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas cora Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 3390.14 -Diárias - Civil 3390.15 -Diárias - Militar TOTAL R$ 871.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modemização das Unidades Prisionais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 024210011.1343-Reforma de Unidades Prisionais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 294.000,00 (025) 024210011.1344-Construção de Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário Estadual 4490.51 -Obras e Instalações R$ 172.000,00 (025) 140620011.1346-Recomposiçào da Frota de Veículos do DESIPE 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.7^3 DE(^i DE Wt?P DE 2002 144210025.2348-Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.000,00 (000) 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (000) 144210025.2351-Manutenção do Programa de Produção e Comercialização 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 871.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^S de , o. i^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^xZ%^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO
VD, oU X. Maícos (Antônio de Mjn,o Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandon%aj?es da Mota Secre^$rio de Estado/Ia Jugurta/garreto de Lima Secretário da/Estaflé da Justiça, e da Cidadanif