Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20693, de 31 de maio de 2002
Nº 20693/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° S0693 DE Í23 DE W9=-0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.407.738,39 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.407.738,39 ( seis milhões quatrocentos e sete mil setecentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) FES 103010092.7301-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Atenção Básica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 351.200,93 (025) 103020093.7306-Equipar Unidade do Programa Saúde da Mulher 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 142.000,00 (025) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 208.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 27.000,00 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J0Ú93 DE d3 DE rtftZZ$ DE 2002 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 142.000,00 (025) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.754.567,46 (025) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 11.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 47.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.30 -Material de Consumo R$ 255.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 82.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 33.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 191.000,00 (025) 105110095.7311-Implantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 925.970,00 (025) TOTAL R$ 6.407.738,39
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE y" -^4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A?^J DE ^ 3 DE tn^J?? DE 2002 101220025.2311-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 95.000,00 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 279.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 70.000,00 (027) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3390.14 -Diárias - Civil R$ 230.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 861.119,28 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 338.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 237.002,00 (027) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 180.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 612.626,00 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 22.901,24 (027) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 500.000,00 (027) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (027) FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 103010092.8354-Manutenção do Programa de Atenção Básica 3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (027) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.É ^ DE ^ 3 DE ^7^-3^7 DE 2002 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (027) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 97.500,00 (027) 103020095.7308-Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde Programa Saúde para Todos 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.395,07 (027) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.30 -Material de Consumo R$ 187.050,00 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (027) 103020099.8353-Manutençáo do Programa de Prevenção e Controle de Doenças Crônica Degenerativas 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (027) 103020100.7307-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (027) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.30 -Material de Consumo R$ 297.738,39 (027) "%^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ^.°áa693 DE (23 DE ^tf?Z? DE 2002 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 391,66 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.971,02 (027) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 90.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (027) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 65.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 54.599,76 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.883,97 (027) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 49.560,00 (027) TOTAL R$ 6.407.738,39
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o^3 de t alô de 2002; 181- da Independência e 114- da República. St, ALBAN GOVERNAD Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício D E Jt3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°cX?-693 D E XWtZ%? DE 2002 Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Secretária de rreto da Saúde r