Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20692, de 31 de maio de 2002
Nº 20692/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° â069Z DE d2) DE m ft^$ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.200,00 (dez mil duzentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA FR 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.200,00 (000) TOTAL R$ 10.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1538-Sistema de Esgotamento Sanitário da Orla de Aruaná - PRODETUR II FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.200,00 (000) TOTAL R$ 10.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^2y^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J041L DE ê- 5 DE MrtzrO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cf3 de r-—^-^^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO/FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO r Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Secretário de