Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20691, de 31 de maio de 2002
Nº 20691/2002
. vJl" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A0jQ9d DE/ 3 DE /nfi^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 83.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 83.800,00 (oitenta e três mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 082430074.1470-Conclusão da Reforma da Creche Sorriso de Criança, em Nossa Senhora da Glória Terceiros - Pessoa Jurídica 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4590.93 -Indenizações e Restituições TOTAL no vigente orçamento, DA FR R$ 79.800,00 (000) R$ 4.000,00 (000) R$ 83.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510063.1514-Conclusão da Reconstrução do Muro de Contenção das Enconstas de Morro no Conjunto M. do Carmo Alves ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° êOMJ DE JÍ3 DE WteO DE 2002 FR 4490.51 -Obras e Instalações RS 79.800,00 (000) 175120168.1538-Sistema de Esgotamento Sanitário da Orla de Aruaná - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 83.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, o?3 de ^—=-=) de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBAKq FBÍANCO GOVERNADOR DO ESTADO f Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José BraUu de SauL Secretário de Estãde-^da^lnf.