Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20690, de 27 de maio de 2002
Nº 20690/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WáD-MO DE d3 DE tn/)^C DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.1068-Construção e Equipamento dos Edifícios Sedes do Ministério Público FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA 021280010.2067-Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $0490 DE d3 DE Mfr=eO DE 2002 TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?3 de r—^=^=^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. -^^^/ ^ ALBANO IFRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ( ; Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do pianen arnento e da Ciência e Tecnologia em /Exercício Fernandõ"^Sc%Efís da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antôn. Secr^tfr^o^n^fe^oTa^Casa Civil em Exercício