Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20688, de 31 de maio de 2002
Nº 20688/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-KUW DE0Z3 DE /H/f3^7 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113330111.2432-Intermediação de Emprego 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113310081.2434-Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER R$ R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-za 6/3 DE Z3 DE Ai/f:rt? DE 2002 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 113310111.2433-Seguro Desemprego 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 113330081.2435-Qualificação Profissional Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 236910239.1434-Implantação de Pólos de Artesanato 3350.43 -Subvenções Sociais 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) TOTAL R$ 290.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de ^^ c Independência e 114- da República. Aracaju, °^ de r^d-L= de 2002; 181- da %r^y^/^ ALBANO/FRANCO GOVERNADOR OO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia en Exercício Fernando es da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofD-ÉW DE 4%3 DE MAV:O I DE 2002 Waldoiüson dos Santos teité Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho em Exercício