Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20685, de 27 de maio de 2002
Nº 20685/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. V á Wf D E á 3 DE fo"hrO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS ^/ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°JO-ç$r DE o Ü DE /nfrxrGt DE 2002 FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c%"S de (—— =—=? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO/ FRANCO GOVERNADOR /DO ESTADO AntôniolVieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em/Exercício Fernando iroarels da Mota Secretário de Estado da Fazenda