Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20684, de 27 de maio de 2002
Nº 20684/2002
.," j GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20 .b%4 DE %L% DE /HftZP(? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio São Francisco FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (025) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio São Francisco FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A?,éS^ DE (23 DE /K/kcO DE 2002 TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de ( =^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^f/^- ALBANO BIANCO GOVERNADOR/Ijb /ESTADO Antônio vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia im Exercício FernandoTÍàaxes) da Mota Secretário de Estado da Fazenda