Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20680, de 27 de maio de 2002
Nº 20680/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WiatâO DEo?3 DE sntf?r(? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 71,000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 71.000,00 (setenta e ura mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061260061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo 061810061.1372-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo TOTAL R$ R$ R$ FR 21.000,00 (000) 5.000,00 (000) 45.000,00 (025) R$ 71.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061260061-1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cdS%W DE $3 DE /T)/?Jrt? DE 2002 FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 21.000,00 (000) 061810061.1373-Reforma e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) DE SERGIPE 061810061.1393-Implantação da Polícia Comunitária 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (025) TOTAL R$ 71.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^ "^-^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^f/^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fef%íakdo Go JÁ Passos Secretário de Esxajáo da Segurança Pública