Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20679, de 27 de maio de 2002
Nº 20679/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W 679 DE o?3 DE /^^-r^7 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 843.117,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 843.117,00 (oitocentos e quarenta e três mil cento e dezessete reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 170.000,00 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 115.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 317.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 111.117,00 (025) TOTAL R$ 843.117,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W9QM9 DE 63 DE MfiarO DE 2002 MEIO AMBIENTE-ÀDEMA 185410173.3290-Implantação do Programa Nacional do Meio Ambiente FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 17.500,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 17.500,00 (025) 185410173.3291-Plano de Proteção e Recuperação de Lagoas, Dunas e Manguezais PRODETUR II 3340.41 -Contribuições R$ 37.500,00 (025) 4440.42 -Auxílios R$ 37.500,00 (025) 185410173.3293-Implementação do Projeto de Fortalecimento Institucional - PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280046.7613-Apoio a Bolsistas Pós-Graduados (Do TipoDTI e Recém-Doutor) 3390.20 -Auxilio Financeiro A Pesquisadores R$ 80.000,00 (025) 195710187.8603-Realização de Eventos Técnicos-Científicos 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (025) 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de CGT GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jü^e DEo?.3 DE /n/fcrtP DE 2002 3390.20 -Auxilio Financeiro A Pesquisadores 195730025.8605-Divulgação de Informações Científicas 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (025) R$ 40.000,00 (025) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 024210011.1344-Construção de Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário Estadual 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL R$ 283.117,00 (025) R$ 843.117,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^-^ de o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. /^W^L / ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mancos Secretário de Estado dd fentônio de Heli nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretári o de Estado—dcn Fazenda Antônic^tesiaej^to-.ftocha^Tíéssias SecreÓbnio Chefe^da Casa Civil s m Exercício