Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20678, de 27 de maio de 2002
Nº 20678/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 42672 DE ^ 3 DE W?ttO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 ( um milhão duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.200.000,00 (020) TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820160.3416-Construção do Terminal de Transporte Suburbano FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (020) 267820248.3432-Contrução da Rodovia SE-100, Pirambu/Foz do Rio São Francisco PRODETUR II ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^67% DEc23 DE ^^^O DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (020) 267820269.3402-Construção da Rodovia - SE-200 ENTR. SE-304/BETUME 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3404-Construção da Rodovia SE-426 Rosário do Catete/General Maynard 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (020) 267820269.3419-Construção da Rodovia SE-208 Ligação Maruim/Divina Pastora 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3420-Construção da Rodovia de Ligação Santana do São Francisco/Povoado Saúde 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(Porto/Pirambu) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (020) 267820269.3428-Construção da Rodovia SE-200/Ilha do Ouro 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3429-Construção da Rodovia SE-200, Neópolis/Betume 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3430-Construção da Rodovia SE-308, Ilha das Flores/Betume 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (020) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 43.294,34 (020) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (020) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.256,00 (020) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (020) 267820269.4409-Estudos e Projeto de Rodovias GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c2G6?7 DEjL$ DE /^/k^tp DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TOTAL 76.449,66 (020) R$ 1.200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á.3 de r-—CL^O de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xf%%^- ALBANO GOVERNAD CO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Prado ae santan Secretário de Estado da I