Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20673, de 23 de maio de 2002
Nº 20673/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WG73 DE,M DE /H/fcrc? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 34.960,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 34.960,00 (trinta e quatro rail novecentos e sessenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.960,00 (070) TOTAL R$ 34.960,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP /%/ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dZO-673 DE g j DE ÍVlftjcO DE 2002 FR 3390.15 -Diárias - Militar R$ 13.460,00 (070) 061810061.7202-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) 061810061.7203-Aquisição de Equipamentos Bélicos para a Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 (070) TOTAL R$ 34.960,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^4 de , =—= de 2002; 181- da Independência e 114- da República. v%i%^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do santênio de Mt laneiamento e d Marqos^Antônio de MteJft o Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Sentando Gotís Passos Secretário de/íísjrado da Segurança Pública