Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20671, de 23 de maio de 2002
Nº 20671/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W69/ DE (^i DE K^J:O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER HUMANOS 121280045.2276-Capacitação de Recursos Humanos FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) -%p^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jtfl é?/ DE êA DE jnA^O DE 2002 TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-Â de —-o—o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %^/ ^ sP ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MardOs Antônio de M$flo Secretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Banato Socorro Secretário de Estado da educação e do Desporto e Lazer