Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20669, de 23 de maio de 2002
Nº 20669/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-S?íC$ DE JJ DE mftjrO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 41.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil seiscentos reais ) para reforço de dotações consignadas obedecendo a seguinte classificação: no vigente orçamento, -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 185440180.7615-Implementação de Ações do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNER -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL 3390.39 3390.39 FR R$ 10.000,00 (000) R$ 31.600,00 (020) R$ 41.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M".6é9 DE cii DE /^.A-J^O DE 2002 185440180.7615-Implementação de Ações do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNER FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 31.600,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 41.600,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, àX de ,— ^=^o de 2002; IBIda Independência é 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Mfe^o Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia ^ )MjrjJX— FernandosoarssJda Aotá Secretário de Estado da Fazenda