Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20665, de 17 de maio de 2002
Nº 20665/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 40. éé5" D E 16 DE Wfi/O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.325.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.325.000,00 ( um milhão trezentos e vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061260061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 061810061.1368-Aquisição de Equipamentos Bélicos da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 061810061.1372-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.125.000,00 (025) TOTAL R$ 1.325.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãõ 666 DE / ^ DE Mft/O DE 2002 061810061.1393-Implantação da Polícia Comunitária FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 325.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (025) TOTAL R$ 1.325.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /^ de /Vua^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de MeX8 Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto/Feroando G(%Ls. Passos Secretário i^ç Çtfta(ddi da Segurança Pública vá Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe