Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20664, de 17 de maio de 2002
Nº 20664/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÓ- 6é4 DE fó DE tffitO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101280045.3318-Treinamento de Recursos Humanos FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (025) TOTAL R$ 7.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101280045.3318-Treinamento de Recursos Humanos FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (025) 103020101.3314-Construção e Equipamento da Unidade de Tratamento de Pacientes GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° M?-$té DE /^ DE Mfl/O DE 2002 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) TOTAL R$ 7.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /é de rtVtOstf) de 2002; 181- da Independência e 114- da República. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO I N J^; À. 1 Marcos Antônio de MJe^To Plá nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda rreto da Saúde Marta Secretária de