Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20662, de 17 de maio de 2002
Nº 20662/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° jateí DE 16 DE A//?/O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220025.4167-Manutenção do Departamento de Previdência FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 60.000,00 (070) 103020025.4166-Manutenção das Unidades de Saúde 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 70.000,00 (071) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220025.4167-Manutenção do Departamento de Previdência GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° J0.66Í D E 16 DE MfitO DE 2002 FR 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 (070) 103020025.4166-Manutenção das Unidades de Saúde 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (071) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /6 de /WLAA^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^p^z^/^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^^f . 4 MpTc Mardos Antônio de MpTb Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda