Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20661, de 17 de maio de 2002
Nº 20661/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J0-66J DE 16 DE H$tO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 243.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 210.000,00 (070) 061810061.1377-Reforma de Quartéis da Polícia Militar R$ R$ R$ R$ 30, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (070 ) (000 ) (070 ) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JO^ 66J D E 16 DE MfítO DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 061810061.1380-Ampliação de Quartéis da Polícia Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) 061810061.1389-Construção e Equipamento de Quartéis da Polícia Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 243.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de ASUÓUQde 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado dol
1),JLeL bos Alntônio de Meto Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando da Mota Secretário de EstâOÓ da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R ° J0.66J D E / é DE MfifO DE 2002 fedrarPSÉÍXb da S^ Comandante-Geral da Polícia Militar do tado de Sergipe