Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20660, de 17 de maio de 2002
Nº 20660/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 6M DE jé DE MfrfO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: VICE-GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 041220025.2081-Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: VICE-GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 041220025.2081-Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÓ -6éO D E (6 DE ttífttO DE 2002 TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jé de 4utÚQ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. -f%Z%^XALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbosl Antônio de Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandô^%apes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antgnd^Ttol3efto^o)3ba--Mel Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício