Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20655, de 16 de maio de 2002
Nº 20655/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iO. W DE (í í DE /H/?X^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 15.000,00 (070) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (070) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cW^r DE fá DE Mà^O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, 4y de ^—^-^o Independência e 114- da República. ^%^^V^ ALBANO GOVERNADO! reo ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia lício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Birreto Secretária de Estado da Saúde