Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20654, de 16 de maio de 2002
Nº 20654/2002
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ia 6ff Jv DE MA?0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 101220025. 3390.32 3390.39 .4314 -SECRETARIA DE ESTADO SAÚDE -CENTRO DE HEMOTERAPIA SERGIPE - HEMOSE -Manutenção Operacionalização HEMOSE DA DE e do -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ 30.000,00 30.000,00 60.000,00 FR (070) (070)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção Operacionalização HEMOSE sfyf DA DE e do GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tef^ DE i4 DE rtftjr$ DE 2002 FR 3390.30 -Material de Consumo TOTAL R$ 60.000,00 (070) R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, àV de r (=•—o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ,fW-/^ ALBANO FMUfCO GOVERNADOR/êbv ESTADO Antônio gafeira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eà Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta OIiv Secretária de arreto do da Saúde