Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20653, de 16 de maio de 2002
Nº 20653/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oZO 653 DE / y DE rxAjrQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED FR 3350.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED FR 3340.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K° M653 DE Í V DE M.fl?0 DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jr de • ^-^ de 2002; IBIda Independência e 114- da República. -f%^-/^ ALBANO ytffcANC O GOVERNADOR/DO ESTADO Antônio vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bajeto Socorro Secretário de Estado da(Educação e do Desporto e Lazer