Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 20652, de 16 de maio de 2002

Nº 20652/2002

Ver fonte oficial
4 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° á0.6fl DE ík DE At/f^P DE 2002

Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. v% GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãD^G51 DE J4 DE f"fizrP DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i^t de c ^-^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^ ALBANO/BRANCO GOVERNADOR/DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia treício Fernandôsbares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Luiz Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo