Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20651, de 16 de maio de 2002
Nº 20651/2002
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETOn.°Méüf DE/V DE MAarO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP R$ R$ R$ 6.000,0 0 6.000,0 0 12.000,0 0 FR (000) (000) tf f?y^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° XáM?á DE i v DE MAzzQ DE 2002 FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) TOTAL R$ 12.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ T de r—o-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xf^^/fL ALBANO/FRÀNCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em"Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer