Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20649, de 13 de maio de 2002
Nº 20649/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO,Us DEÃO DE nfrocrO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103010092.7301-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Atenção Básica FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. íecrei •."Stf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o2flé/3 DE (40 DE /H/f:rt? DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^0 de r o—o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^Z—xii ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Secretário de Estado do s J i Mardos Antônio de M(L, Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira) Barreto Secretária de Estado da Saúde