Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20648, de 13 de maio de 2002
Nº 20648/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 8oM% VüXQ DE M/^JTÉ? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (070) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (070) ^/ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W4ft DE 10 DE Wfizrf DE 2002 TOTAL R$ 25.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de o-^x^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ,-f^-%i ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O Marcos Secretário de Estado do o s Antônio de Mttli Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da^Fazenda Secretário uimaraes a e do Comércio