Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20643, de 10 de maio de 2002
Nº 20643/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,fctó D E 09 DE WfcO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.730.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.730.000,00 ( seis milhões setecentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 65.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 (070) FES / oc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VGé^ DE 0 9 DE Ai/krt? DE 2002 103020093.7306-Equipar Unidade do Programa Saúde da Mulher 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.400.000,00 (000) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 50.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 580.000,00 (027) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000,00 (000) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (027) -^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áDtó DE OS DE r^ttO DE 2002 3390.14 -Diárias - Civil R$ 40.000,00 (027) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 6.730.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE 101220025.2311-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 25.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 101220025.2313-Manutenção do Conselho Estadual de Saúde 3390.14 -Diárias - Civil R$ 3.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3390.14 -Diárias - Civil R$ 200.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (027) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 69.920,00 (000) HORTA" - IPH 101220025.3325-Reforma e Equipamento do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE C ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SC.%43 DE 09 DE MAfO DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LÀCEN/SE 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (070) 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (070) 101280045.3326-Treinamento de Recursos Humanos 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) 103020102.3328-Aquisição de Equipamentos para o Laboratório Central - IPH 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (070) FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 580.000,00 (000) 101220045.8359-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 130.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 101260040.8360-Manutenção da Rede de Informação 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.Cé DE 09 DE WfrZfO DE 2002 103010092.7301-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Atenção Básica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 103010092.7302-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Atenção Básica 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 103010092.7304-Reforma da Unidade de Saúde do Programa de Atenção Básica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 103010092.8354-Manutenção do Programa de Atenção Básica 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 103020093.7305-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa Saúde da Mulher 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.080,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (027) 103020099.8353-Manutenção do Programa de Prevenção e Controle de Doenças Crônica Degenerativas 3390,30 3390.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^é/. ? DE C9 DE mrtyC DE 2002 R$ -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103020100.7307-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde -Material de Consumo R$ -Material de Consumo R$ -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) 2.000.000,00 (000) 3390.30 3390.30 3390.92 50.000,00 (027) 200.000,00 (000) 200.000,00 (000) 200.000,00 (025) TOTAL 120.000,00 (000) R$ 6.730.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. —ca^j de 2002; 181- da Aracaju, ^3 de r— Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mancos Secretário de Estado dd Antônio de M)Bdo Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.° ^ w D E 0$ DE hx/hriP DE 2002 Fernando^ SDàxes^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira/Barreto Secretária de Estado da Saúde