Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20642, de 10 de maio de 2002
Nº 20642/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓb fe DE 0 9 DE /^A^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) 021280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 024210011.1343-Reforma de Unidades Prisionais
VGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ja(?JL DE OS DE /K^jrC? DE 2002 FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 024210011.1344-Construção de Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário Estadual 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^-^ de Independência e 114- da República. de 2002; 181- da %f ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado dol - 4 -. no de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Secretário de Secretário de