Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20641, de 10 de maio de 2002
Nº 20641/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dK). Ud DE 0 9 DE plftirO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 024210011.1343-Ref orítia de Unidades Prisionais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$OMJ DE 09 DE faAzrQ DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. —e^ 3 de 2002; 181- da Aracaju, 0% de ,— Independência e 114- da República. %fj%L/K ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO urbi Marbosl Antônio de Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^ Soares da Mota Secretário de Estado/da Fazenda Ju Secretário de dania.