Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20639, de 9 de maio de 2002
Nº 20639/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A? 639 DE O^t DE wAurO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 10.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 30.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 50.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 210.000,00 (000) 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -^p^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^0fc35 DE 01 - DE AiStjrO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaj Ju, oi de o—o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Melo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antônio Roberto Ro SecrwaííõCh em Exercício