Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20638, de 9 de maio de 2002
Nº 20638/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $D. b32 DE (Pt DE M AJT0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.030.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.030.000,00 ( dois milhões e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: VICE-GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 041220025.2081-Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 120.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO xff^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°JBO-bSt DE Oi DE fvxA^O DE 2002 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 221220025.2285-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEIC 3190,13 -Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA 061810025.2374-Manutençâo da Polícia civil 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 850.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (001) COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta 3190.09 -Salário Família R$ 3.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 817.000,00 (001) TOTAL R$ 2.030.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M$?i DE 0^ DE w AJT0 DE 2002 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 800.000,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3190.09 -Salário Família R$ 30.000,00 (001) INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 (001) CULTURA E DO TURISMO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.254 3-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 800.000,00 (001) TOTAL R$ 2.030.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de r-—c^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^3^X1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mfà% DE 0^ DE WAJTO DE 2002 Secretário de Estado do Mancos ("Antônio de MKLO nto e da Ciência e Tecnologia Fernándg^SBares da Mota Secretário de Estado da Fazenda o Rocha e"fe oa-tfasa Civil em Exercício João Sal Secretário de Filho Administração José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe José Luiz Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social José Prado de Santana Secretário de Estado da Infraestrutura em Exercício Ivan Macedo Valença Secretário de Estado da Cultura e do Turismo em Exercício