Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20637, de 8 de maio de 2002
Nº 20637/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°étO1^37 DE O? DE /Hrtztf DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.753.600,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.753.600,00 ( um milhão setecentos e cinqüenta e três mil seiscentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Projetos a Cargo da COHIDRO PR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.753.600,00 (000) TOTAL R$ 1.753.600,00
Art. 2.
- - os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2226-Atividades a Cargo da COHIDRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 1.753.600,00 (000) TOTAL R$ 1.753.600,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. .^f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oKteJ? DE 0 ? DE M fteO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, trt de o^-aLo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %?%%€. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Secretário de Estado do Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Manoel Hora Batista Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação em Exercício