Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20634, de 8 de maio de 2002
Nº 20634/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 6 ^ D E 01 DE frtrt^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO atribuições que lhe são conferidas nós termos do Art. 84, V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. das item Art. pela DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.93 -Indenizações E Restituições TOTAL FR R$ 80.000,00 (000) R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210025.2133-Manutenção das Atividades da SPEO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 80.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oWG3Í DE (77 DE /^Ifi^O DE 2002 TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, U? de çv^o^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços^Antônio de Melo Secretário de Estado do to e da Ciência e Tecnologia Fernandd^Stfâ%efe da Mota Secretário de Estado da Fazenda